Escritura Compra e Venda Nua Propriedade

Consulta:

Foi apresentada escritura pública de compra e venda de imóvel que a nua-propriedade é pertencente a A e B (50% para cada), uma maior e o outro menor impúbere, sendo que os pais de A e B, distintos, possuem o usufruto vitalício (50% do usufruto para a mãe de A e 50% para os pais de B).
A, maior, vende 50% da nua-propriedade para sua mãe (que possui 50% do usufruto vitalício) e os pais do proprietário B, menor impúbere, comparecem representando o filho (proprietário da outra parte do imóvel) como interveniente concordante da transação. Também, na escritura, consta o menor anuente como dependente do CPF da mãe.
É possível o registro??

Resposta: Respondo positivamente a consulta, pois o menor “B” que é condômino do imóvel, comparece no título representado pelos seus pais (pai e mãe) como manda a legislação civil. Ser dependente do CPF de sua mãe, em nada altera, mesmo porque nada adquire.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 06 de Agosto de 2.007.

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