Doação com Cláusula de Reversão Constando no Corpo do Registro

Consulta:

Pais fazem doação aos filhos reservando usufruto vitalício e impondo Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade, Incomunicabilidade e Reversão.
Pergunto: A cláusula de reversão poderá ser averbada juntamente com as demais ou deverá ser feita separadamente?

Resposta: A cláusula de reversão da doação deverá constar “em destaque” no corpo do registro, procedendo-se por averbação a imposição das demais clausulas (restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade).

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 21 de Maio de 2.007.

1 comentário em “Doação com Cláusula de Reversão Constando no Corpo do Registro”

Deixe um comentário