Penhora Existencia de Hipoteca Cedular

Consulta:

FOI PROTOCOLADO NESTA SERVENTIA UM MANDADO DE PENHORA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A. ACONTECE QUE SOBRE O IMÓVEL EM QUE A PENHORA RECAI JÁ SE ENCONTRA REGISTRADO DUAS PENHORADAS TAMBEM EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL. HA TAMBEM SOBRE O IMÓVEL UMA HIPOTECA CEDULAR EM FAVOR DA CARGIL, REGISTRADA POSTERIOR AS PENHORAS. COMO DEVO PROCEDER?
19-05-2.008.

Resposta: O mandado de penhora não poderá ser registrado nos termos do artigo n. 69 do DL 167/67 (se rural), ou artigo n. 57 do DL 413/69 (se industria/comercial;credito exportação), devendo, portanto, ser qualificado negativamente

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 19 de Maio de 2.008.

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