Averbação de Construção Emolumentos

Consulta:

Estou em duvida como cobrar as averbações de construção em razao da mudança da tabela do sinduscon.

Resposta: O item 2.3 da Notas Explicativas da Tabela II – dos Ofícios de Registros de Imóveis diz que para a cobrança de averbações de construção deverá ser observado os valores por metro quadrado divulgados em revistas especializadas de entidades da construção civil.
Existe no mercado a revista de construção civil com publicação semanal que poderá ser adotada pela serventia. Contudo, o custo de sua assinatura é um pouco cara, podendo a serventia adotar os índices que constam no site do sindiscon ou da Anoreg-Sp (que é o mesmo), ao menos é um site oficial.
Estes índices de construção civil são corrigidos mensalmente e são publicados e disponibilizados nos sites, sempre pelos índices do mês anterior (CUB).
E estes serão os índices que devem ser adotados pela serventia, é claro que corrigidos mensalmente. P.E. neste mês está publicado e disponibilizado o índice de Fevereiro.
Estes índices são oficiais e utilizam aos Novos Padrões da NBR – 12.721/2006 da ABNT, que não é divulgado por questões de direitos autorais, podendo, no entanto, ser adquirido na ABNT.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 21 de Março de 2.007.

1 comentário em “Averbação de Construção Emolumentos”

  1. ISSSO QUE ESTÃO FAZENDO É UM ROUBO….
    ESSA TABELA DO SINDUSCOM É FORA DA REALIDADE PARA A MAIORIA DAS EDIFICAÇÕES….
    EXEMPLO DO ROUBO EFETUADO PELOS CARTORIOS:
    UMA CASA ANTIGA DE 140,00 METROS QUADRADOS VENDIDA POR 80.000,00 SER AVERBADA, COMO SE CUSTASSE R$ 160.000,00.
    ISSO É UM ABSURDO EM QQ LUGAR,M MENOS AQUI…A TERRA DE NINGUEM…..
    EDISON VIEIRA DE ANDRADE

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