Venda e Compra com Retrovenda

Consulta:

Foi apresentada uma escritura de compra e venda com pacto de retrovenda. O pacto da retrovenda vai no registro da compra e venda ou faço uma averbação?

Resposta: Em tese, a cláusula de retrovenda poderia ser lançada através de averbação nos termos do artigo 167, II, n. 5, da Lei dos Registros Públicos, contudo, como o elenco do artigo é taxativo e não há previsão para a averbação das cláusulas especiais à compra e venda, a retrovenda deve ser noticiada no próprio corpo do registro a exemplo de como era feito o pacto comissório.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 29 de Novembro de 2.006.

Deixe um comentário