Retificação Administrativa – Lotes como Imóvel Único

Recebemos a seguinte retificação de área e estamos com a seguinte dúvida:

Como se depreende da matrícula xxxx, o imóvel compreende os lotes de parte do lote 01 a 21, não estando individualizados, fazendo parte do todo.

Com o requerimento da retificação em tela, no memorial descritivo e croqui foi descrita a área como um todo e não foram individualmente descritos os lotes.

Pergunto:

Devemos devolver solicitando que todos os lotes sejam individualmente descritos e individualizados no memorial e croqui?

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Resposta:

  1. Não porque a matrícula xxxx já foi aberta  com o imóvel em sua integralidade composto pelos lotes de 01 a 21 da Quadra 14 do Loteamento, em 15-03-1.977 – há mais de 40 anos – e descrito em sua integralidade, não contendo, porem a sua área total;
  2. Outro motivo para a retificação e apuração de remanescente é que se requer, além da ausência da área total, é que conforme Av. 06, parte do imóvel (Parte do lote 01) foi objeto de usucapião;
  3. Na matrícula figura como proprietário Fulano da Silva, solteiro maior (R.1) e o pedido esta sendo requerido por Beltrano da Silva, (inventariante segundo consta no memorial descritivo) devendo, portanto ser apresentado o termo de compromisso de inventariante, ou outro documento que assim comprove. Se houver processo aberto de arrolamento ou de inventário basta verificar nos autos.

É o que entendemos passível de censura.

São Paulo, 19 de Março de 2.019.

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