CCB Hipoteca Já Vencida
Consulta:
Foi
apresentada para registro Cédula de Crédito Bancário com operação garantida por
hipoteca.Ocorre que a cédula foi emitida em
01/10/2013 e seu vencimento previsto para 26/09/2014, ou seja, está vencida.
E
possível o registro??
15-12-14
Resposta:
Como a
hipoteca não foi pactuada a mais de trinta anos (pois depois desse prazo a
hipoteca somente pode ser reconstituída por novo título – artigos 1.485 do CC e
238 da LRP), o registro é possível.
É o que
entendemos passível de censura.
São
Paulo Sp., 15 de Dezembro de 2.014.
ROBERTO TADEU MARQUES.
