Documento Estrangeiro Divórcio

Consulta:

Temos um caso de solicitação de
averbação de “divorcio” de brasileiro com americana, realizado em
Tribunal dos Estados Unidos da America.

O brasileiro adquiriu imóvel nesta
comarca quando “separado judicialmente”.

Na sentença o juiz pela lei americana
decretou a “dissolução” do casamento, sendo assim, como averbada
matrícula ?? Como divórcio ?? Como dissolução do casamento nas leis americanas
???

Muito obrigado

09-10-2.013

 

Resposta:

 

Nos Estados Unidos, cada Estado tem seu próprio conjunto de leis que
regem o processo de divórcio, que, por
vezes, leva o nome de “dissolução do casamento.”
Estas são extremamente
diferentes de Estado para Estado, embora certas disposições gerais sejam
aplicáveis.

Em Indiana, um divórcio é conhecido como
“dissolução”
e as partes
devem ser residentes em Indiana a 6 meses anteriores à apresentação de um
pedido de dissolução do casamento, e devem também ser moradores do
município onde a petição deve ser arquivada por 90 dias. There are limited exceptions if the parties
do not meet the exact requirements of this general rule. Há algumas
exceções caso as partes não cumpram os requisitos exatos desta regra geral.

The Petition for
Dissolution of Marriage states the names and ages of the husband, wife, and all
children of the marriage; states when the parties were married and when the
parties separated; states the current residence of the parties; and asks the
Court to dissolve the marriage. O pedido de dissolução do casamento indica os nomes e as idades do
marido, esposa e todos os filhos do casamento, estado quando as partes eram
casadas e quando as partes separadas, afirma a atual residência das partes e
pede ao Tribunal que se dissolvam o casamento

Desta forma, a averbação deverá ser
como dissolução do casamento nas leis americanas do estado de Indiana – EUA,
podendo, eventualmente constar entre parênteses a expressão“divórcio”.

 

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