Arresto Emolumentos

Consulta:

Os emolumentos devidos para o registro de Mandado de Arresto devem ser reduzidos como no registro da penhora?

Resposta: Sim, os emolumentos devidos pelo registro do arresto devem ser cobrados nos termos do item 10 da Tabela II – Dos Ofícios do Registro de Imóveis, com redução de 80%, a exemplo da cobrança feita nos casos de registro de Penhoras.
Isso por analogia e até porque, normalmente, esses registros são convertidos por averbação em penhora.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 02 de Outubro de 2.006.

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