Abertura de Matrícula

Consulta:

Ao se abrir matrícula resultante da fusão de outras, é necessário fazer uma averbação na nova matrícula noticiando o porquê de sua abertura?
A mesma pergunta se aplica quando forem abertas duas novas matrículas em razão do desdobro do lote a pedido do proprietário. Deve ser feita averbação noticiando o porquê de sua abertura nas novas matrículas?

Resposta: Algumas serventias fazem a AV.1____ noticiando o porque da abertura da matricula, contudo, é uma averbação desnecessária e sem sentido, porque a filiação do imóvel poderá ser feita pelo registro anterior que deverá constar obrigatoriamente da matricula aberta (art. 176, par. 2º, II, 5 da LRP).
Algumas serventias também têm o procedimento de abrir todas as matriculas dos lotes quando do registro do loteamento, e nada constam noticiando o porque da abertura.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 10 de Agosto de 2.006.

ROBERTO TADEU MARQUES
OAB/SP n. 55.919

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